Politica de Privacidade

Sendo a integridade e a seriedade princípios delineadores de atuação da BC, o respeito e o rigor no tratamento de informação sensível como os Dados Pessoais dos Utilizadores, constituem seguramente um foco de atenção primordial, pelo que agradecemos a confiança depositada.
Esta política de privacidade tem como objetivo respeitar o disposto no Regulamento n. 2016/ 679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 da Lei de Proteção de dados (Lei n.º 67/98, 26 de Outubro).
Como tal, a BC solicitará e tratará apenas os dados essenciais para o fornecimento do bem ou serviço, com autorização expressa para tal, com toda a segurança e privacidade que estes requerem, nunca os utilizando de má fé ou divulgando-os a terceiros, exceto à Lei, se necessário.
Contudo, sendo a Internet uma rede aberta, não poderá ser imputada responsabilidade à BC por algum ataque informático ou outro
acontecimento do género, que seja alheio ao seu controlo.
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, o registo dos Utilizadores é efetuado pelos próprios e, como titulares dessa
informação, poderão gerir a sua Área de Cliente, alterando os seus dados sempre que necessário (à exceção do Endereço de Email e do Número de Contribuinte). O seu registo/ conta só poderá ser apagada se não tiverem sido gerados documentos contabilísticos.
No registo, os Utilizadores colocam a informação estritamente necessária para a realização do serviço: Nome e Morada.
 

DADOS PESSOAIS
As categorias de dados que tratamos são as seguintes:
- Dados base: Identificação e contactos;
- Dados de identificação: números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, morada de faturação, contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico;
Para efeitos de pagamento e efetivação da compra, os dados bancários fornecidos são protegidos e encriptados (o que os transforma num código) por entidades credenciadas, sendo estas responsáveis pela sua segurança.
Em qualquer momento, o Utilizador tem a possibilidade de contactar a BC, através do meios de contacto colocados à disposição, para algum
esclarecimento, dúvida ou alteração em que a BC possa auxiliar.

RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Recolhemos os seus dados pessoais mediante consentimento, quando subscreve produtos ou serviços.

FUNDAMENTOS PARA TRATAR OS DADOS PESSOAIS
- Consentimento
Quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, através da validação de uma opção - e sendo esse consentimento livre, informado,
específico e inequívoco.
 - Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a BC, como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviços/orçamentos ou informação sobre os dados, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos; 
 - Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a BC esteja sujeita, como por exemplo a
comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; 
- Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da BC ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude e proteção de receita, e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados; 

FINALIDADES
- Gestão de Cliente e Prestação de Serviço (contactos, informações ou pedidos, reclamações, faturação, cobrança, pagamentos, análise de
consumo);

- Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa (contabilidade, faturação, comissões, informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária);

- Gestão de Contencioso (cobrança judicial e extrajudicial e outros conflitos);
- Deteção de fraude, proteção de receita e auditoria (fraude e práticas ilícitas, proteção e controlo de receita, gestão de risco de crédito, auditoria e investigação internas);
- Gestão de rede e sistema (suporte e melhoria das redes e aplicações que suportam o serviço Monitorização, melhoria e suporte do serviço);
- Cumprimento de obrigações legais (pedidos judiciais de interceção de comunicações, investigação, deteção e repressão de crimes graves,
resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão);
- Controlo da segurança da informação (gestão de acessos, logs, gestão de backups, gestão de incidentes de segurança);

PRAZOS DE TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A BC trata e conserva os seus dados pessoais de acordo com as suas finalidades.
Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão tratados somente pelo período necessário para o cumprimento das
finalidades que originaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. 
Assim, a BC vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.
No entanto, poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD. 
A título de exemplo, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia, processos judiciais, neste último caso pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.
 
TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes, para que estes os tratem em nome e por conta da BC. Assim sendo, a BC respeitará as medidas contratuais, garantindo que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.  

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da BC ou dos subcontratantes - nomeadamente, empresas faturação ou desenvolvimento de software, empresas com quem a BC desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido - ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.  

 
DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS  
- Direito de acesso
Direito em conhecer quais os seus dados pessoais que são objeto de tratamento e respetivas finalidades, prazos de conservação, entre outros.
Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos. 
 - Direito de retificação
Direito de retificar ou solicitar a retificação dos seus dados pessoais, que se encontrem incorretos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros. 
Na sua área privada, devidamente protegida por login/ pass, o cliente/ utilizador tem a possibilidade de efetuar alterações aos seus dados, à
exceção do email e contribuinte, por razões de perda de identidade.
Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”.
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem motivos válidos para a sua conservação, nomeadamente, situações em que a BC tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação cumprimento da lei fiscal, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo de resolução contratual ou judicial.
- Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição Direito de retirar o seu consentimento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não existam interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, tal como o cumprimento contratual ou a de defesa de um direito num processo judicial.

- Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo. As informações devem ser prestadas por escrito.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.  
Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços: 
BlocoCelular, UNIPESSOAL, LDA
Carta: Parque Empresarial do Algarve - Lagoa, Lote 6, N.º 10, 1.º D
8400 - 455 Porches
Email: blococelularportugal@gmail.com
 

FORMA DE PROTEÇÃO DE DADOS  
 A BC dispõe de medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança específicas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. 
A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num
Servidor Seguro (SSL de 256 bits) que os encripta/codifica.
Poderá verificar que o site www.blococelularportugal.com possui um certificado digital através do símbolo do cadeado que aparece junto do URL no browser, da palavra Seguro e do prefixo do endereço que começa por  https em vez de http. A BC tem instituídas medidas de segurança lógicas, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação.

Por outro lado, de modo a precaver-se de atos ilegítimos à sua conta e aos seus dados, também o utilizador tem o dever de cumprir as normas gerais de segurança aquando da utilização da Internet, não divulgando os dados a terceiros, utilizando ligações e dispositivos seguros e ainda introduzindo passwords, reforçando os mecanismos de controlo e segurança.
Esta Política de Privacidade será revista ocasionalmente pela BC, pelo que sugerimos que a consulte regularmente para que se mantenha
informado.